Reforma Política por iniciativa popular - I

Reforma Política por iniciativa popular - I

                                                           

“A política tem sua fonte na perversidade e não na grandeza do espírito humano.” (Voltaire)

Mas se por um lado o espírito humano tem em si a perversidade, por outro possui também a benevolência, a indulgência e a inteligência que a ela se contrapõe e se bem cultivadas, fomentadas e aplicadas bem fácil a podem domar ou sobrepujar.

No que diz respeito à tão desejada, por necessária, Reforma Política (ou reforma do Sistema Político, dada a sua desejável abrangência estrutural) podemos classificá-la em pelo menos 3 tipos: a reforma possível, a reforma necessária e a reforma ideal.

A reforma possível (que mais tem parecido impossível) é a que vem se arrastando em “lombo de mula empacada”, tentada por iniciativa do próprio parlamento e sujeita a todos os óbices e dificuldades do processo legislativo ordinário e dos embates entre os parlamentares ordinários, que superam à larga os raros extraordinários.

A reforma necessária é aquela que garantiria atender minimamente a necessidade urgente da sociedade de ser de fato e verdadeiramente representada pelos políticos que ela elege, com transparência, integridade e compromisso.

A reforma ideal é aquela que, por utopia, eliminaria de uma vez a possibilidade de falta de integridade dos políticos e de corrupção (inclusive a das prioridades, como ocorre ao construir um estádio fadado à ociosidade no lugar de escolas ou hospitais fadados à utilidade).

O Deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), um dos poucos que não fazem ordinariamente uma política ordinária, defende: “A reforma política deve ter como objetivo aproximar eleitores e eleitos”.

Mas se por um lado a reforma política precisa, como um de seus objetivos fundamentais, aproximar os representantes dos representados, por outro lado é impossível acreditar que os representantes (políticos), por iniciativa própria, irão realizar a reforma necessária que mais aproveitará aos representados (eleitores) do que a eles próprios.

Esforçam-se eles (os políticos da velha e ordinária política), descartando a reforma ideal (por utópica), para realizar uma reforma paliativa (travestida em possível, mas nunca alcançada devido a interesses próprios quanto escusos). Reforma essa que, se em alguma medida possa aproveitar aos representados, em medida dez vezes maior aproveitará a eles próprios, os representantes (políticos por profissão que há muito venderam a vocação).

Mas a sociedade civil, sabendo que não pode contar com a classe política, por corrompida, já se organiza paralelamente ao congresso para fazer, por iniciativa popular, uma proposta de reforma política mais abrangente, apresentando e representando os anseios da sociedade onde eles não forem atendidos pelos que deveriam representá-la (o Congresso Nacional).

 

 

 

Exemplo dessa organização da sociedade civil é o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que é uma entidade civil organizada composta por mais de 50 outras entidades organizadas da sociedade (OAB, CNBB, Abracci, Cáritas, IFC, Amarribo, CUT, Unacon, Sindlegis, Fisenge entre outras) que, identificando a necessidade de combater a corrupção eleitoral, já conseguiu transformar em lei dois projetos de iniciativa popular, sendo uma delas a lei Lei Nº 9840/1999 (Lei da compra de votos) e a outra a Lei Nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Não obstante a enorme importância da referida lei para o aprimoramento do nosso processo eleitoral, percebeu-se que a mesma gravita o espaço do combate aos efeitos da corrupção e não às suas causas.

Com base nessa percepção, na crença de que a causa fundamental da corrupção eleitoral está no atual sistema que permite o financiamento privado de campanha (que permite  ao poder econômico influenciar o processo político), e na urgência de firmar posição quanto às necessidades da sociedade devido ao fato de estarmos às vésperas de uma possível votação de proposta de reforma política, “discutida há mais de 15 anos e travada por interesses diversos”, o MCCE capitaneou a elaboração do Manifesto Eleições Limpas: Contra o Financiamento Privado e em Defesa do Financiamento Democrático de Campanha, que será divulgado em ato público de mesmo nome em Brasília no dia 08/04/2013.

 

 

Somente a partir da iniciativa popular poderemos conseguir algo próximo (quiçá além) de uma reforma necessária, porque, caso não haja nenhuma iniciativa da sociedade, não teremos sequer uma reforma política possível (talvez menos até que uma paliativa).

Não é sensato esperar que o Rei, por iniciativa própria em ato de benevolência (ou de loucura), decrete a redução dos seus próprios poderes enquanto monarca, assim como não é sensato sequer imaginar que os "velhos" políticos venham a fazer, de per si, uma reforma política que possa favorecer os interesses e necessidades coletivos em detrimento dos seus interesses e necessidades individuais.

Leia também:

O que dificulta a reforma política

Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro

Páscoa

Passagem

                                                                                                    

Fonte: Folha de São Paulo - Colunistas, visitado em 31/03/2013. Endereço:

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marinasilva/1254185-passagem.shtml

“Adiamos as decisões mais urgentes para depois de todos os prazos, na mudança da economia, na prevenção das mudanças climáticas, na readequação das cidades, na proteção das comunidades, na educação das gerações.

Atrasamo-nos, especialmente, na política, transformada num jogo de vitrines e estilingues do ego. Desprezamos os avisos da ciência, deixamos a sabedoria clamando no deserto. Comprometemos as safras dos tempos vindouros pela colheita de apenas algumas décadas”.

É difícil parar para refletir em meio à agitação da vida urbana. A memória recente é de catástrofes, tragédias, conflitos, o incêndio do qual todos tentam fugir. Mas o feriado alonga o incômodo, transformando o ócio em frenesi de transporte, bagagem, filas e mais pressa. A vida paga pedágio.

Mas a civilização, mesmo saturada de seus excessos, não nos deixa totalmente isolados das fontes originais em que brotam os sentidos da vida. Elas estão ao nosso alcance, ocultas sob o tempo histórico aparentemente linear do Ocidente. Os ciclos da cultura e suas datas cartesianamente chamadas de "simbólicas" são vias de acesso.

Agora vamos à Páscoa e nos preparamos para um grande esforço. Da trajetória dos judeus herdamos aqueles 40 anos de marcha, atravessando o mar e o deserto para sair do cativeiro e do exílio e chegar à Terra Prometida onde, além da novidade da terra, haveria a alegria de viver em novidade de vida. Ressignificada pela tradição cristã, a passagem é íntima e radical: atravessamos o vale da morte, deixando os tesouros efêmeros sujeitos às traças e à ferrugem pelo tesouro da verdade que jorra na vida eterna.

E mesmo os que não professam uma crença estão profundamente mergulhados nessas densas camadas da subjetividade inerente à condição humana. O acesso às fontes, portanto, é possível a todos.

Talvez seja por isso que, em meio à variedade de crenças e descrenças, a humanidade sente aproximar-se sua Páscoa, seu grande esforço, seu supremo sacrifício para alcançar o que está além do tempo previsível. Sob a camada das repetições que criam couraças para nos encerrar em velhas certezas, há um incontornável medo da travessia do deserto, das tempestades, do sofrimento, da morte pela estagnação.

A crise mal começou, sabemos. Ultrapassou a miséria crônica das periferias e já penetrou nas fortalezas centrais do império. Adiamos as decisões mais urgentes para depois de todos os prazos, na mudança da economia, na prevenção das mudanças climáticas, na readequação das cidades, na proteção das comunidades, na educação das gerações.

Atrasamo-nos, especialmente, na política, transformada num jogo de vitrines e estilingues do ego. Desprezamos os avisos da ciência, deixamos a sabedoria clamando no deserto. Comprometemos as safras dos tempos vindouros pela colheita de apenas algumas décadas. 

Há, entretanto, uma força silenciosa e sem nome. Chamam-na esperança, utopia, sonho, fé e até destino. É um grão de certeza, uma pequeníssima semente. Uma promessa de que a vida será restaurada em seu sentido mais profundo. Chegaremos ao Reino e nele não teremos armas, mas simplesmente leite e mel. Serenidade na passagem da dor à alegria.

Feliz Páscoa para todos.

(O reino que o próprio Cristo ressuscitado disse não ser desse mundo, inicia-se dentro de cada um de nós: no calor do coração que abraça a solidariedade e na leveza da consciência do dever bem cumprido!)

--------------- X ---------------

Para que possamos combater a desumana miséria Humana através da conscientização política, do controle social da política e dos gastos públicos, do combate à corrupção, da orientação da economia para a sustentabilidade, da distribuição de renda e da educação integral do ser humano:

Economia, Sustentabilidade e Educação:

Fazer melhor e pior ao mesmo tempo!

Sustentabilidade e Educação

Combate à Corrupção:

Caráter e Corrupção!

Corrupção é crime hediondo: "pena de morte política já"!

Controle Social da política e dos gastos públicos:

A organização da Sociedade Civil

Conscientização Política:

Tópicos para uma reforma Política

A Importância da Obrigatoriedade do Voto

Redução da maioridade penal

“Desinteresse por política ameaça a democracia”

Filósofo francês defende o voto obrigatório em debate no Senado

SIMPLISMO x COMPLEXIDADE

Discurso final do filme de Charles Chaplin "O grande ditador".

Sustentabilidade e Educação

Sustentabilidade e Educação

                                                                                                    

“Não há ação humana mais antiga e sustentável que a transmissão, produção e transformação do conhecimento e das habilidades humanas (Educação) com o objetivo de manter, conservar, perpetuar a sobrevivência humana!”

“A educação é simplesmente a alma de uma sociedade a passar de uma geração para a outra”.

G.K.Chesterton [1874-1936]

Gilbert Keith Chesterton foi um escritor, poeta, narrador, ensaísta, jornalista, historiador, biógrafo, teólogo, filósofo, desenhista e conferencista britânico.

Sustentável: aquilo que pode ser sustentado; passível de sustentação; defensável, suportável.

Sustentabilidade é uma característica ou condição de um processo ou de um sistema que permite a sua permanência, em certo nível, por um determinado tempo.

 

Uma boa e atual definição para sustentabilidade, por didática, é: a capacidade de se sustentar ou de se manter aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana.
 

O termo "sustentável" vem do latim sustentare (sustentar; perpetuar, conservar; defender; argumentar; favorecer, apoiar; garantir; cuidar, proteger), mas o conceito de sustentabilidade, como o conhecemos hoje, começou a ser delineado na primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972, que foi a primeira grande reunião internacional para discutir as atividades humanas em relação ao meio ambiente.

Não obstante a modernidade do termo sustentabilidade e da sua (re)significação, cujo foco tem sido orientado a um perseguido equilíbrio entre o economicamente viável, o ecologicamente correto e o socialmente justo, o conceito de sustentabilidade como sendo a capacidade de um processo ou sistema (objeto) manter ou permanecer em um certo nível de funcionamento por um determinado tempo, sempre foi o mesmo.

 

Há quem defenda que o que tem provocado essa (re)significação do termo sustentabilidade é simplesmente a mudança no paradigma de percepção de quantidades: antes propunha-se a permanência do nível de funcionamento do sistema (econômico) a qualquer custo e por tempo indeterminado, porque acreditava-se que os recursos naturais do planeta, por grandiosos e incomensuráveis, seriam infinitos; agora começa-se a perceber que os recursos naturais, ainda que disponíveis em enormes quantidades, são finitos e mais facilmente esgotáveis do que se gostaria ou precisaríamos que fossem.

 

Parece mais defensável, contudo, que tal ressignificação esteja sendo produzida pela evolução natural do paradigma do objeto da sustentabilidade, ou seja, do processo ou sistema que se quer manter em certo nível de funcionamento, que é a sobrevivência humana:
 

1)    Primeiro o objeto da sustentabilidade era a sobrevivência individual: desenvolveram-se habilidades (viver em grupos, em árvores, em cavernas, usar peles de animais mortos, caçar etc);

2)    Depois passou a ser a sobrevivência de um grupo: desenvolveram-se ferramentas, instrumentos e mais habilidades (viver em grupos para se defender, domesticar animais, cultivar, construir, combater etc);

3)    Em seguida passou a ser a sobrevivência de um povo: desenvolveram-se armas, navios, moedas e novas habilidades (viver em cidades, navegar, comercializar, guerrear, usar diplomacia etc);

4)    Mais adiante o objeto passou a ser a sobrevivência de uma sociedade: desenvolveram-se as navegações, a produção industrial, o comércio internacional e mais habilidades (teorias e práticas de administração, economia, etc);

5)    Agora esse objeto parece caminhar para a sobrevivência de uma espécie: a espécie humana. A humanidade começa a perceber e a sentir que os recursos naturais são esgotáveis, não obstante sua abundância, mudando seu paradigma de percepção de quantidades (teorias e práticas de ecologia, meio ambiente, busca de práticas alternativas de consumo, de geração de energia, de produção, de economia, etc);

O conceito mais atual e sintético é o de que sustentabilidade é o equilíbrio entre eficiência econômica, preservação ecológica e equidade social.
 

Se por um lado a sustentabilidade tem passado, desde sempre, por várias fases, significações e ressignificações, conforme seu objeto, algumas ações orientadas à sustentabilidade, por outro lado, tem sido mais constantes.
 

Da perspectiva de sobrevivência humana a ação mais constante (por presente em todas as épocas ou fases), eficiente (por capaz de gerar transformações) e sustentável (por capaz de manter a si mesma e ao objeto a que se destina) é a Educação.  
 

A Educação consiste fundamentalmente em transmitir conhecimentos e habilidades para as gerações futuras e complementarmente em gerar e/ou transformar conhecimentos e habilidades de forma a tentar perpetuar essa transmissão, ainda que para isso tenha que perpetuar a existência de gerações futuras. Seu objetivo é sustentar e manter os mais diversos aspectos da vida humana (econômicos, sociais, culturais, profissionais, ambientais).
 

Como disse, de forma muito apropriada, o escritor e crítico Inglês, Gilbert Keith Chesterton, (29/05/1874 - 14/06/1936): “a educação é simplesmente a alma de uma sociedade a passar de uma geração para a outra”. E é essa passagem de conhecimentos e habilidades, que o escritor chamou de “alma da sociedade”, que torna sustentável a sobrevivência da mesma, ou seja, que perpetua essa sobrevivência.
 

Não há ação humana mais antiga e sustentável que a transmissão, produção e transformação do conhecimento e das habilidades humanas (Educação) com o objetivo de manter, conservar, perpetuar a sobrevivência humana!
 

Se queremos um mundo mais sustentável, por necessidade, temos que investir em educação, por prioridade!
 

Porque ao contrário do que diga um “comum”, ainda que no exercício do “nobre” cargo de Ministro da Fazenda de um país sempre mantido à conta de “país do futuro”, investir maior percentual do Produto Interno Bruto em Educação não leva país algum a “quebrar”, pois como disse certa vez um “comum” que se fez “nobre”, por Nobel em Economia, Sir William Arthur Lewis: “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”.

 

William Arthur Lewis

Sir William Arthur Lewis foi um economista britânico. Foi laureado com o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel de 1979, tornando-se o primeiro negro a ganhar um Prêmio Nobel em uma categoria diferente da paz.

 

Leia mais sobre sustentabilidade / educação:

Fazer melhor e pior ao mesmo tempo!

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sustentabilidade

http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/sustentabilidade.htm