domingo, 27 de janeiro de 2013


                                                           
 Dizem que o que não mata, engorda, mas quando o assunto é a legalidade, a lei que não "pega", entorta.


Todos percebem que uma lei que não pega é morta, mas o que poucos conseguem perceber é que se um sistema legal começa a abrigar a lei morta ele se entorta.  O sistema legal é o conjunto de leis que determinam a conduta (fazer e não fazer) das pessoas, é o balizador do direito. Quando ele passa a conter a lei morta, o direito perde suas balizas, e o que deveria ser o direito balizado passa a ser o erro instituído.

Embora exista um poder instituído, supostamente representante do povo, posto que eleito por ele, cuja função é criar as leis que determinarão o fazer e o não fazer de todo este povo, não é incomum verificar o descolamento dos representantes dos anseios e necessidades dos supostamente representados.

Prova disso é o fato de, por vezes, as necessidades e anseios populares precisarem ser defendidos de forma direta, por leis de iniciativa popular, das quais a LEI DA FICHA LIMPA ou  LC nº. 135/2010, cujo principal objetivo era o aumento da idoneidade dos candidatos, é a principal representante.

Embora a Lei da Ficha Limpa seja um marco no nosso sistema legal e seja de extrema importância como um primeiro passo para a moralização do nosso sistema político, a lei em si tem menor importância do que a ideia por trás dela, a ideologia que a motivou: TODOS os que se arvorem de representar o povo precisam comprovar serem pessoas idôneas, terem reputação ilibada e NUNCA terem agido contra o decoro parlamentar, mesmo antes de serem parlamentares.

Dito isso, cabe um questionamento sério: que moral teria junto ao povo uma casa legislativa, formada por quem deveria representar esse mesmo povo, cujo próprio presidente, que seria o representante maior dessa casa, não tivesse a ficha limpa?

Como diz uma máxima da democracia: à mulher de Cézar não basta ser honesta, é preciso parecer honesta. Mas a "honestidade" está em atender a todos os princípios legais, e não atende à legalidade da Ficha Limpa um presidente que tenha tido o mandato cassado, ou tenha renunciado para evitar a cassação ou tenha sido condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Reputação ilibada é nunca ter apresentado notas fiscais falsificadas para comprovar patrimônio incompatível com a renda, é nunca ter recebido dinheiro em troca de favorecimento político, tendo ou não concretizado o favorecimento (Corrupção é receber para favorecer, e não concretizar o favorecimento).

Por estes e por outros motivos é que a sociedade não pode, não quer e não vai se calar frente à tentativa do próprio poder que legisla em tornar morta uma lei nascida por iniciativa popular, surgida de uma necessidade social e motivada pela premente e necessária moralização do sistema político do nosso país: a lei que tenta assegurar a idoneidade dos homens públicos no Brasil, que não pode continuar a ser o país do futuro nem do jeitinho brasileiro.

Não permitam que matem a lei, para que essa morte não entorte mais o nosso sistema legal, que visa aprimorar nosso sistema político e social! Nós, o povo, contamos com vocês para nos representar de fato (não só de direito) e não permitir que as casas do povo (Câmara e Senado) sejam comandadas pela ficha suja dos políticos da velha política: oligárquica, coronelista, carcomida, corrompida, que legisla em benefício próprio e contra os que ela deveria representar!


Leia também:
Movimentos anticorrupção vão lavar rampa do Congresso contra Renan:

http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2013/01/26/movimentos-anticorrupcao-vao-lavar-rampa-do-congresso-contra-renan-483986.asp

------ FIM ------


Considerando que podemos combater o bom combate buscando paz e a igualdade através da solidariedade, da conscientização política, do controle social da política e dos gastos públicos, do combate à corrupção, da orientação da economia para a sustentabilidade, da distribuição de renda e da educação integral do ser humano, seguem links para textos que podem ajudar nesse bom combate:

Solidariedade:



Combate à Corrupção:




Controle Social da política e dos gastos públicos:


Conscientização Política:









Orientação da Economia para a Sustentabilidade:


 

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