“A política tem sua fonte na perversidade e não na grandeza do
espírito humano.” (Voltaire)
Mas se por um lado o espírito humano tem em si
a perversidade, por outro possui também a benevolência, a indulgência e a
inteligência que a ela se contrapõe e se bem cultivadas, fomentadas e aplicadas
bem fácil a podem domar ou sobrepujar.
No que diz respeito à tão desejada, por
necessária, Reforma Política (ou reforma do Sistema Político, dada a sua
desejável abrangência estrutural) podemos classificá-la em pelo menos 3 tipos:
a reforma possível, a reforma necessária e a reforma ideal.
A reforma possível (que mais tem parecido impossível) é a que
vem se arrastando em “lombo de mula empacada”, tentada por iniciativa do
próprio parlamento e sujeita a todos os óbices e dificuldades do processo
legislativo ordinário e dos embates entre os parlamentares ordinários, que
superam à larga os raros extraordinários.
A reforma necessária é aquela que garantiria atender minimamente a
necessidade urgente da sociedade de ser de fato e verdadeiramente representada
pelos políticos que ela elege, com transparência, integridade e compromisso.
A reforma ideal é aquela que, por utopia, eliminaria de uma
vez a possibilidade de falta de integridade dos políticos e de corrupção
(inclusive a das prioridades, como ocorre ao construir um estádio fadado à
ociosidade no lugar de escolas ou hospitais fadados à utilidade).
O Deputado José Antônio Reguffe
(PDT-DF), um dos poucos que não fazem ordinariamente uma política ordinária,
defende: “A reforma política deve ter como objetivo aproximar
eleitores e eleitos”.
Mas se por um lado a reforma política precisa,
como um de seus objetivos fundamentais, aproximar os representantes dos
representados, por outro lado é impossível acreditar que os representantes
(políticos), por iniciativa própria, irão realizar a reforma necessária que mais
aproveitará aos representados (eleitores) do que a eles próprios.
Esforçam-se eles (os políticos da velha e
ordinária política), descartando a reforma ideal (por utópica), para realizar
uma reforma paliativa (travestida em possível, mas nunca alcançada devido a interesses
próprios quanto escusos). Reforma essa que, se em alguma medida possa
aproveitar aos representados, em medida dez vezes maior aproveitará a eles
próprios, os representantes (políticos por profissão que há muito venderam a
vocação).
Mas a sociedade civil, sabendo que não pode
contar com a classe política, por corrompida, já se organiza paralelamente ao
congresso para fazer, por iniciativa popular, uma proposta de reforma política mais
abrangente, apresentando e representando os anseios da sociedade onde eles não
forem atendidos pelos que deveriam representá-la (o Congresso Nacional).
Exemplo
dessa organização da sociedade civil
é o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral),
que é uma entidade civil organizada composta por mais de 50 outras entidades
organizadas da sociedade (OAB, CNBB, Abracci, Cáritas, IFC,
Amarribo, CUT, Unacon, Sindlegis, Fisenge entre outras) que, identificando
a necessidade de combater a corrupção eleitoral, já conseguiu transformar em
lei dois projetos de iniciativa popular, sendo uma
delas a
lei Lei Nº 9840/1999
(Lei da compra de votos) e a outra a Lei Nº 135/2010
(Lei da Ficha Limpa).
Não obstante a enorme importância da referida lei para o aprimoramento do nosso processo eleitoral, percebeu-se que a mesma gravita o espaço do combate aos efeitos da corrupção e não às suas causas.
Não obstante a enorme importância da referida lei para o aprimoramento do nosso processo eleitoral, percebeu-se que a mesma gravita o espaço do combate aos efeitos da corrupção e não às suas causas.
Com base nessa
percepção, na crença de que a causa fundamental da corrupção eleitoral está
no atual sistema que permite o financiamento privado de campanha (que
permite ao poder econômico influenciar o processo político),
e na urgência de firmar posição quanto às necessidades da sociedade devido ao
fato de estarmos às vésperas de uma possível votação de proposta de reforma
política, “discutida
há mais de 15 anos e travada por interesses diversos”, o MCCE capitaneou a
elaboração do Manifesto Eleições Limpas: Contra o Financiamento Privado e em
Defesa do Financiamento Democrático de Campanha, que será divulgado em ato
público de mesmo nome em Brasília no dia 08/04/2013.
Somente a partir da iniciativa popular
poderemos conseguir algo próximo (quiçá além) de uma reforma necessária,
porque, caso não haja nenhuma iniciativa da sociedade, não teremos sequer uma
reforma política possível (talvez menos até que uma paliativa).
Não é sensato esperar que o Rei, por
iniciativa própria em ato de benevolência (ou de loucura), decrete a redução dos
seus próprios poderes enquanto monarca, assim como não é sensato sequer
imaginar que os "velhos" políticos venham a fazer, de per si, uma reforma política que
possa favorecer os interesses e necessidades coletivos em detrimento dos seus
interesses e necessidades individuais.
Leia também:
O que dificulta a reforma política
Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro
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