Quem mais deve temer o espelho?

Quem mais deve temer o espelho?

Amilcar Faria*

                                                           

"Nada mais difícil de manejar, mais perigoso de conduzir, ou de mais incerto sucesso, do que liderar a introdução de uma nova ordem de coisas. Pois o inovador tem contra si todos os que se beneficiavam das antigas condições e apoio apenas tíbio dos que se beneficiarão com a nova ordem."

(Nicolau Maquiavel)

A República vivia um momento conturbado. A corrupção generalizara-se em três décadas de (re)democracia. Os últimos baluartes da ética política­ há muito haviam traído ideais de igualdade social, principalmente um cujo líder de honra, autoproclamado “o mais ético”, veio, em ato de desonra, a se aliar ao mais corrupto no vale tudo pela continuidade no poder.

A bancarrota moral e ética ia tão à larga que a sociedade civil já se organizava em revolta pacífica e conseguira duas importantes vitórias contra os efeitos da corrupção eleitoral e política (Lei da Compra de Votos e Lei da Ficha Limpa). Agora combateria a causa: o financiamento privado de campanha que permite ao poder econômico ingerir na política.

No plano partidário restavam íntegros poucos indivíduos. Isolados em seus partidos, defendiam com ética as ideologias que fundaram suas agremiações, ambas traídas pela maioria qualificada de quadros desqualificados em exercício de fisiologismo mascarado em governabilidade na falácia de um presidencialismode coalisão[1].

A classe política perdera o pudor para manter-se no poder.

Corrompia-se. Vendia e comprava apoio para aprovar reformaspaliativas sem pagar o justo preço (capital político) para aprovar reformasnecessárias. Escudava-se no “uso de caixa 2”, como se isso não fosse crime (contra o sistema financeiro, Lei nº 7.492/1986, artigo 11).

Corrompia as prioridades. Construía estádios de bilhões para evento único ao invés de hospitais ou escolas de poucos milhões para uso contínuo; Criava canais de transposição que matariam rios ao invés de cisternas que manteriam famílias; isentava impostos de veículos que inviabilizariam o transporte urbano ao invés dos remédios que viabilizariam vidas humanas.

Corrompia o uso do dinheiro público desviando verbas para locupletar compadres, parentes ou laranjas (a si mesmos), condenando a população a morrer à míngua por falta de hospitais, de UTI’s, de médicos, de remédios ou de atendimento.

Corrompia a sociedade. Dava bolsa “esmola”, que deveria ser mecanismo condicional de transferência de recursos, cuja condição (manter crianças na escola) quebraria o ciclo que gera a pobreza, mas gerava dependência econômica e fidelizava votos ao reduzir o nível da educação para escravizar os mais necessitados.

Corrompia a democracia. Fortalecia o fisiologismo político, ferindo de morte a independência e a harmonia dos poderes; fomentava o militantismo cego, surdo e burro, e a falta de consciência para a cidadania; aumentava gastos públicos com publicidade para corromper a mídia.

Mas havia no ar um ideal, um sonho acalentado por sonháticos que se diferenciavam dos lunáticos por suas ideações (ideias e ações), mesmo parecendo impossível o sonho por contrário à subvertida ordem estabelecida de uso da política para o bem pessoal em prejuízo do bem coletivo.

Avizinhava-se uma nova era, com o surgimento de um movimento que propunha uma Nova Política e que, para isso, já iniciara a criação do partido que seria o vetor da mudança desejada quanto necessária: a REDE SUSTENTABILIDADE.

Precipitara-se a disputa eleitoral de 2014 em quase dois anos. O governo tinha aprovação superior a 70% e já iniciara a campanha, dissimulada, apesar da necessidade de mudança periódica do poder para a saúde da democracia.

Mas, assim como na natureza o momento mais escuro da noite é o que antecede o alvorecer, o momento mais obscuro da política é o que antecede o alvorecer de uma nova ordem, de um novo paradigma.

Iniciara-se o recolhimento das 560 mil assinaturas de apoio ao novo partido (#rede), conforme a lei, quando o casuísmo encontrou a falta de ética dominante na política hegemônica.

Um projeto de lei (PL4470/2012), apresentado por fantoche marionetado pelos interesses dos efêmeros detentores do poder, que impediria o acesso dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV, tramitava em regime de urgência.

A grotesca manobra, de pronto reconhecida como casuística, foi chamada de golpe contra a democracia pelos mais esclarecidos ou menos acovardados. Até o STF interveio quando provocado pelo bom senso de um Senador da República.

Foi neste contexto que se fez ouvir uma pergunta incômoda e que não se conseguiu calar:

- “Eles (os efêmeros detentores do poder) tem medo de quê?”

A resposta, rápida e perspicaz por inspirada, tentava materializar a #rede no plano das ideias e da política:

- “Eles têm medo de nós, os Nós da #rede! Temem ter que olhar para a ética e a integridade de uma nova política durante o dia e não mais se reconhecerem no espelho durante a noite, nem conciliar o sono durante a madrugada, nem saber como responder por seus atos no DEPOIS, quando despertada a consciência”!

A pergunta que restou após tal resposta é de mais difícil solução, por significante ambiguidade do significado:

- Quem mais deve temer o espelho?

O espelho

poesia concreta

Augusto de Campos

* AmilcarFaria é servidor público federal e diretor de Programas de Controle Social do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), entidade que representa no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

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[1] Presidencialismo de Coalizão:

1)       http://adrianocodato.blogspot.com.br/2006/12/o-que-o-presidencialismo-de-coalizo.html visitado em 05/05/2013

2)       http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/presidencialismo-de-coalizao_114508.html visitado em 05/05/2013

Imagens em cacos

Imagens em cacos

Marina Silva *

                                                           

Fonte: Folha de S.Paulo, visitado em 20/04/2013. Endereço:

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marinasilva/1265154-imagens-em-cacos.shtml

Cômicas e tristes são as cenas na internet que pude ver ao vivo da reação dos deputados à "invasão indígena" no plenário da Câmara. Às vésperas do Dia do Índio, eles protestavam contra o projeto que põe a demarcação de suas terras sob controle do Congresso. Um direito ancestral vira objeto de negociação política. Na correria, alguns parlamentares tinham mais medo de suas consciências que dos manifestantes "armados" com penas e maracás.

Havia ali uma palavra antiga, calada por séculos de violência, tentando novamente fazer-se ouvir. Reconheço essa palavra desde a infância na Amazônia, de onde vim. E fiquei ao lado dos poucos deputados dispostos a ouvi-la no lugar onde a voz do povo deve ser sempre respeitada.

Ali estávamos defendendo o direito de dizer uma palavra nova no espaço da política, no debate das ideias, dos rumos do Brasil e da civilização. Essa nova palavra, que vem de tribos antigas e jovens, nas florestas e nas cidades, também está sendo abafada e impedida. No sistema político dominante e dominado, só se permitem palavras de conformismo e assentimento.

Alguns dos partidos que outrora elevaram suas vozes pela democracia, agora a controlam e silenciam. Os que detêm volumosos e nem sempre lícitos recursos do financiamento privado recusam-se a democratizar o acesso ao financiamento público. Os que têm largo tempo para dizer o que já é conhecido negam o acesso à mídia aos que querem anunciar o devir. Os avaros donos da hora regateiam segundos.

Qual o motivo dessa regressão? Repetem-se o ocultamento e a transferência, como diante dos índios. Muitos políticos têm medo de sua própria origem. O pragmatismo estagnado teme o sonho renovador.

Para controlar, alega-se que novos partidos podem ser siglas de aluguel e vender seu tempo de propaganda. A pergunta é inevitável: quem aluga siglas e quem compra o tempo? A reforma política, que deveria ser um aperfeiçoamento da democracia, reduz-se a uma reserva de mercado: restringe a oferta dos possíveis vendedores sem tocar no poder de demanda dos compradores.

As novas palavras não estão à venda, elas brotam de uma vontade profunda e legítima. Na raiz da crise de nossa civilização está uma dificuldade de ouvir a voz da natureza. Os desafios que enfrentamos só podem ser superados por uma democracia plena.

Os colonizadores usaram espelhos para atrair os índios e vencer sua resistência. Recebamos os fragmentos que eles agora devolvem. Muitos deputados não se enxergaram nos cacos. Talvez no Senado, onde a experiência proporciona mais consciência da autoimagem, os defensores da democracia possam refletir o zelo que por ela tiveram um dia. 

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Redução da maioridade penal (2)

Redução da maioridade penal (2)

                                                           

“ Uma coisa não é justa por direito de ser lei. Deve ser lei porque é justa.

A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.”

 (Monstesquieu)

Desde a época do império existe a discussão sobre qual critério usar para estabelecer a imputabilidade penal (capacidade de responder por crimes cometidos), com franca percepção (mundo a fora) de que o critério mais justo é o que considera a idade em conjunto com a capacidade de discernimento do agente sobre o certo e o errado (psico-biológico ou misto).

Antigamente (até a década de 60 ou 70) poder-se-ia considerar crianças, ou seja, pessoas em desenvolvimento, ainda SEM conhecimento sobre certo e errado, jovens de até cerca de 14 ou 15 anos (ainda assim forçando um pouco a barra).

Hoje em dia, contudo, dada a grande difusão e acesso à informação, seja pela televisão, seja pela internet, seja pelos chamados Smartphones, não é de se acreditar que qualquer pessoa com mais de 12 anos, independente de classe social e de maturidade emocional possa alegar desconhecer os limites do certo e do errado (condição para imputabilidade penal).

Hoje, os jovens de 14, 16 anos, quando envolvidos na criminalidade, tem alto potencial ofensivo (seja pela crueldade; seja pela certeza da impunidade - alimentada pelo conhecimento do ECA; seja pelo tamanho e força física -  infinitamente superior aos de 40/50 anos atrás, seja pelo acesso a armas de toda sorte) e não podem ser considerados sequer fisicamente (biologicamente) como meras crianças ou adolescentes (como antes).

A diferenciação criada pelo ECA quanto à punição, que garante a eles ficha ABSOLUTAMENTE limpa (não importando a crueldade, a quantidade ou a "hediondoneidade" dos crimes cometidos), inclusive com franca liberdade (no máximo 3 anos de internação sócio-educativa) tão logo completem 18 anos, os torna monstros, não humanos!

A idade não pode continuar a ser considerada isoladamente (sistema biológico), como se faz hoje no Brasil, até porque nem o desenvolvimento biológico nem o psicológico no séc. XXI são os mesmos daqueles do séc. XVII a XIX. Ela precisa ser condicionada à capacidade de discernimento do agente (critério psicológico), com a avaliação caso a caso quando do cometimento de crimes (principalmente os mais hediondos).

Tratar da mesma forma todos os “menores infratores” por uma análise meramente classificativa (considerando apenas a idade) sem considerar a análise quantitativa (quantidade de crimes cometidos) ou principalmente a qualitativa (a capacidade de discernimento de cada um) é uma falácia tão grande quanto tratar todos os criminosos que tenham cometido um homicídio, por exemplo, da mesma forma, sem considerar qualitativamente seu crime (motivação, atenuantes, agravantes), o que há muito não se faz no direito.

Equivale a dizer que o que matou em um acidente de trânsito (habilitado, sem beber nem infringir regras de trânsito), é igual ao que matou após estuprar, torturar e usar requintes de crueldade e, sobretudo, aplicar a eles a mesma pena.

A falácia reside na máscara política por trás da existência e criação do ECA: “Temos o código de tratamento da delinquência da infância e juventude mais avançado do mundo". Tal máscara oculta o raciocínio crítico que deveria nortear um constante aprimoramento do referido código.

O ECA, que inicialmente tinha a função de proteger nossa infância e juventude, criou uma disfunção que seus defensores se negam (por acuidade visual seletiva) a enxergar: o que parece proteger os jovens da sociedade acaba por desproteger a sociedade dos jovens. Tal disfunção chega ao ponto de desproteger os próprios jovens que se acreditava proteger!

E essa desproteção reside no fato de tratar os "jovens" como seres incapazes de discernimento, já que considera a idade como único fator digno de ser considerado para a penalização criminal. Eles tanto podem discernir como se aproveitam da incapacidade (mais política que real) da sociedade de reformular os pontos da Lei, criada para proteger alguns, mas que terminou por desproteger a TODOS, inclusive os próprios alguns que ela deveria proteger.

Em qualquer processo de doença há unanimidade quanto a necessidade de se combater a causa da doença tanto quanto seus efeitos. O combate ao efeito, em geral mais imediato, tem o objetivo de diminuir o desconforto de forma a permitir o combate à causa, em geral com procedimentos de efeito mais lento e demorado.

A violência juvenil é uma doença social, cuja causa é, de fato, a falta de estrutura familiar, de educação, de oportunidades, de perspectivas, e cujo efeito é a proliferação crescente de crimes cada vez mais hediondos contra pais, mães, índios, dentistas, estudantes, mulheres ou crianças, fomentados pela inimputabilidade de uma lei que por falácia política não se aprimora (o ECA).

Seria inocência ou ardil defender como panaceia de solução para a violência infanto-juvenil o combate somente a um ou a outro (causa ou efeito). É preciso combater os dois, urgentemente. Mas é grande irresponsabilidade deixar de combater o efeito sob o argumento de que só se pode fazê-lo quando houver o combate à causa.

Mas há luz no fim do túnel.

E essa luz começa com duas ações urgentes e complementares:

1)    Mudar o sistema de imputabilidade penal para considerar idade e capacidade de discernimento; reduzir a maioridade penal por escolha em plebiscito popular: 12, 14, 16 ou 18 anos; adequar o sistema prisional para evitar que o atual sistema continue sendo uma fábrica de delinquência ao invés de uma escola de ressocialização; criar hospitais de custódia para os casos de psicopatia. Estas ações combatem o efeito: violência dos menores contra a sociedade por certeza da impunidade gerada pelo ECA.

2)    Estabelecer um projeto de Educação Integral, aumentando o percentual do PIB para à educação (15 a 20%). Esta ação combate a causa: violência dos menores contra a sociedade por faltar educação e oportunidades e sobrar tempo ocioso.

Só um projeto de Educação Integral (e não só de tempo integral, apesar de esse ser o primeiro passo) é capaz de mudar o BRASIL e colocá-lo na posição de país DESENVOLVIDO.

Mesmo assim, não se pode ignorar que a sociopatia (assim como a psicopatia) é um mal que afeta e assola as sociedades, independentemente do projeto de educação que possa ou não existir.

Achar que, por termos (quando tivermos - e um dia teremos!) um projeto de educação excelente, os menores infratores (muitos sociopatas como o conhecido pela alcunha de CHAMPINHA, do qual o leitor deve se lembrar) deixarão de ser infratores é simplismo (simplificação forçada da complexidade da realidade) que desconsidera aspectos importantes da psique humana (por mais que seja feito de boa fé).

A EDUCAÇÃO combate as mazelas que são consequências da falta de oportunidades (culturais, educacionais, de formação), e mesmo assim, nem todas elas, mas não consegue combater as mazelas que são consequências da falta de saúde mental ou de caráter (fisiológicas ou psicológicas). Estas precisam ser combatidas de outra forma.

A redução da maioridade penal, ou melhor, a mudança do Sistema de Avaliação da Responsabilidade Penal para o sistema BIO-PSICOLÓGICO só tem a contribuir para a diminuição da violência praticada por certeza da impunidade, presente nos "MENORES" sociopatas e psicopatas da sociedade. E estes assim o são independente da educação que tiveram (ou não tiveram).

Mais sobre o assunto: 

1)    Proposta de redução; 
2)    Constitucionalidade da redução; 
3)    Perguntas e respostas;  
4)    Maioridade penal - os efeitos da redução; 
5)    Maioridade penal – ponto de vista psiquiátrico; 
[KAUFMAN, Arthur. Maioridade Penal. Revista de Psiquiatria Clínica, São Paulo, v. 31, n. 2, 2004. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 23 de julho de 2011].